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Saiba como obter declarações comprovativas da sua situação junto do IEFP, seja como desempregado ou empregado. Aceda às declarações online através do portal iefponline ou solicite-as presencialmente no serviço de emprego.
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Declaração utilizada para comprovar a condição de desempregado de uma determinada pessoa.
10 de set. de 2015 · "O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
5 de out. de 2024 · Para solicitar declarações da sua situação junto do IEFP, deve estar registado no portal IEFPonline. A autenticação (entrada) no portal pode ser feita através das credenciais da Segurança Social Direta ou através da Chave Móvel Digital.
11 de jan. de 2016 · O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador um documento com número do Requerimento do Seguro-Desemprego. Para segurança e comodidade dos cidadãos em face da pandemia do Covid19, o Seguro Desemprego pode ser solicitado por diversas opções remotas sem a necessidade de comparecimento a unidades de atendimento presencial, a saber:
(1) A emitir pelo empregador nos termos do artigo 43.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro, no prazo de cinco dias úteis a contar da data do pedido do trabalhador. (2) A preencher no caso de impossibilidade ou de recusa de emissão por parte do empregador.