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26 de abr. de 2023 · O que é sanção administrativa? A sanção administrativa é uma forma de pena aplicada ao agente público que comete improbidade administrativa e está prevista no Capítulo III da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
22 de fev. de 2024 · Uma sanção administrativa é uma penalidade aplicada pela administração pública por descumprimento de normas, visando corrigir condutas irregulares e garantir a legalidade e a ordem.
4 de set. de 2023 · Sanções administrativas são penalidades, impostas por órgãos ou entidades governamentais, em resposta a infrações ou violações de normas, regulamentos ou leis estabelecidas. Essas penalidades têm como objetivo impedir condutas inadequadas ou ilegais, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas pelo poder público.
20 de dez. de 2021 · As sanções administrativas são um instrumento punitivo para penalizar pessoas físicas ou jurídicas que tenham descumprido um contrato pré-assinado com a Administração Pública. Elas estão previstas na legislação a fim de repreender atitudes que vão de encontro à máxima de servir ao cidadão e proteger o interesse público.
A sanção administrativa serve para prevenir, educar e reprimir aqueles que descumprem ou que pensam em ignorar a legislação. Afinal, a possibilidade de receber esse tipo de sanção desestimula pessoas e empresas a cometerem alguma infração que pode ser penalizada.
4 de set. de 2023 · Sanções administrativas são penalidades, impostas por órgãos ou entidades governamentais, em resposta a infrações ou violações de normas, regulamentos ou leis estabelecidas. Essas penalidades têm como objetivo impedir condutas inadequadas ou ilegais, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas pelo poder público.
11 de jul. de 2024 · A aplicação de sanções administrativas é o processo pelo qual uma autoridade pública impõe uma penalidade a uma pessoa física ou jurídica que cometeu uma infração administrativa.
