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- Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133 ...
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Acesse o texto integral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Veja os artigos, as disposições, as alterações e o regulamento da lei.
6 de fev. de 2024 · Nova Lei de Licitações e Contratos Esquematizada.pdf — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas.
Cartilha sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos 6 Conhecendo a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) Uma Visão Geral A Lei Federal nº 14.133/21 possui 194 artigos, divididos em 5 títulos: Para auxiliar na tarefa de explorar a NLLC, elaboramos um índice temático que
Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Uma apresentação sobre a Nova Lei de Licitações, que unifica e simplifica as normas de contratações públicas. Saiba mais sobre as inovações, as modalidades, os critérios, os agentes, as sanções e os outros aspectos da lei.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). Como é esperado em um Estado Democrático de Direito, a Lei nº 14.133/2021 reflete todo o esforço de conciliação de interesses que é inerente ao processo