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29 de jun. de 2023 · Os procedimentos de laqueadura e de vasectomia disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) foram alterados, no ano passado, pela Lei nº 14.443 /2022, que ampliou o acesso e delimitou prazos de espera.
- Idade para realização de laqueadura e vasectomia passa de 25 ...
A partir de agora, a idade mínima para realizar os...
- Mudança nas regras para laqueadura e vasectomia entra em ...
A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge...
- Idade para realização de laqueadura e vasectomia passa de 25 ...
4 de mar. de 2023 · Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização ...
3 de mar. de 2023 · A partir de agora, a idade mínima para realizar os procedimentos - que era de 25 anos - passa a ser de 21 anos para esterilização voluntária em pessoas com capacidade civil plena. Também não é mais necessária a autorização do (a) cônjuge, consentimento que era obrigatório até então.
regulamentar a cobertura obrigatória da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA/LAQUEADURA TUBÁRIA LAPAROSCÓPICA) e da CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO MASCULINA (VASECTOMIA), em decorrência da alteração da Lei nº 9.263/1996, pela Lei nº 14.443/2022, com base no artigo 38 da RN nº 555/2022.
7 de mar. de 2023 · A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, já está em vigor. Para o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem, a nova lei é um avanço na garantia de direitos sexuais e reprodutivos. “A nova legislação ...
1 de mar. de 2023 · Com a nova Lei, a 14.443, que modificou a anterior, homens e mulheres com 21 anos de idade ou mais, ou então, independente da idade, que tenham pelo menos dois filhos vivos, podem solicitar a ...
1 de mar. de 2023 · Aprovada em setembro de 2022, a Lei 14.443 modifica aspectos importantes que dizem respeito a procedimentos como a laqueadura e a vasectomia. Com a nova legislação, homens e mulheres podem solicitar e realizar o procedimento sem a autorização prévia do cônjuge.
