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Resultado da Busca

  1. www3.mte.gov.br › sistemas › mediadorMinisterio do Trabalho e Emprego - Mediador

    Consultar Instrumentos Coletivos Registrados. Voltar Página Inicial Portal do MTE. Consulta Básica. Consulta por Filiação a Entidade de Grau Superior e a Central Sindical.

  2. www.gov.br › pt-br › servicosConsultar Instrumento Coletivo de Trabalho - gov

    Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Termos Aditivos. Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.

  3. www.gov.br › trabalho-e-emprego › pt-brRegistro de Convenções e Acordo Coletivo de Trabalho

    Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.

  4. escala.app › blog › convencao-coletiva-mteComo consultar uma convenção coletiva no MTE? - Escala App

    25 de mai. de 2022 · Confira o passo a passo completo para consultar convenção coletiva no site do MTE e se manter atualizado das regras trabalhistas.

  5. relacoesdotrabalho.mte.gov.brPortal de Relações do Trabalho

    A Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério do Trabalho, apresenta o Portal de Relações de Trabalho, sistema que disponibiliza informações provenientes dos registros administrativos da Secretaria (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho – MEDIADOR e Sistema de Registro de ...

  6. www3.mte.gov.br › sistemas › mediadorMediador - Extrato Acordo Coletivo - Ministério do Trabalho ...

    CLÁUSULA NONA - DA PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO Os temas objeto de negociação do presente acordo coletivo substituem e prevalecem sobre os mesmos temas previstos em Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, nos termos do artigo 620 da CLT.

  7. www.migalhas.com.br › coluna › direito-trabalhistaAcordo coletivo sem participação sindical - Migalhas

    Em face de regra constitucional, é dever do sindicato participar da negociação coletiva mediante os procedimentos e limites aprovados em assembleia. A recusa à negociação configura conduta antissindical, pois não lhe é dado negar-se a representar os trabalhadores interessados ou da categoria profissional.