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Consultar Instrumentos Coletivos Registrados. Voltar Página Inicial Portal do MTE. Consulta Básica. Consulta por Filiação a Entidade de Grau Superior e a Central Sindical.
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Solicitação de Registro de Acordo Coletivo. Voltar Página...
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Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Termos Aditivos. Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.
Solicitação de Registro de Acordo Coletivo. Voltar Página Inicial Portal do MTE.
Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.
Na Convenção Coletiva, a abrangência territorial apresentada pelo sistema para seleção compreende UFs e municípios comuns à base das entidades de trabalhadores e à base das entidades de empregadores. Se for excluída ou incluída alguma entidade no instrumento coletivo, a base possível é
A negociação coletiva desempenha um papel inegável para garantir melhores condições de trabalho e benefícios aos trabalhadores, tendo em vista que a legislação trabalhista estabelece um piso mínimo, mas a negociação coletiva possibilita a obtenção de condições superiores às legalmente previstas.
20 de ago. de 2019 · A nova lei trabalhista trouxe mudanças em várias situações da relação de trabalho, desde a contribuição sindical, os contratos de trabalho, as condições de trabalho, as negociações para criação de contratos, até mesmo o final do trabalho com a extinção do contrato.