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O sistema mediador é uma ferramenta do Ministerio do Trabalho e Emprego para solicitar o registro de instrumentos coletivos de trabalho. Saiba como usar o sistema, verifique as instruções de protocolo eletrônico e evite indeferimentos.
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Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil. ... MEDIADOR . terça-feira, 16 de julho de 2024. Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo.
Identificação do Solicitante. Representante dos Trabalhadores.
O Sistema Mediador é uma ferramenta eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o registro e a consulta de convenções e acordos coletivos de trabalho. Saiba como usar o sistema, quais são os requisitos formais e a legislação aplicável.
Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos, Convenções e Termos Aditivos. Acesse o sistema mediador para mais informações sobre esses instrumentos normativos.
O Sistema Mediador está disponível na Internet, no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br. Para acessá-lo, a entidade sindical ou a empresa deve clicar no banner “SISTEMA MEDIADOR - Convenções e Acordos Coletivos via Internet”.
O Sistema Mediador é uma ferramenta para registrar o Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) conforme o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ACTE é necessário para a adesão ao PPE, que visa evitar demissões econômicas.
