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Modelo 30 ISPC Simplificado | PDF. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo.
Este documento é uma declaração periódica para o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) em Moçambique.
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5 de mai. de 2021 · Sumário: Aprova a declaração modelo 30. A Portaria 372/2013, de 27 de dezembro, aprovou a declaração modelo 30 destinada ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC.
Este documento é um guia de pagamento de impostos emitido pela Autoridade Tributária de Moçambique.
O que é a Modelo 30? A Modelo 30 é uma obrigação declarativa, pelo que não gera qualquer valor a pagar. O seu objetivo é declarar os rendimentos considerados obtidos em território português, pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.
24 de mar. de 2020 · A declaração Modelo 30 foi atualizada pela Portaria n.º 78/2020, de 20 de março, por forma a permitir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade.
