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Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação dos lucros cessantes – não basta argumentar que existiram, deve-se prová-los. O Código Civil Brasileiro assim dispõe sobre a reparação de danos: Art. 402.
- Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se...
- Indenização
Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa...
- Atos Ilícitos
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou...
- Responsabilidade Civil
23 de abr. de 2024 · Na legislação brasileira, os lucros cessantes são disciplinados pelo Código Civil, mais especificamente nos artigos 402 e 403. Esses artigos tratam da responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos e contratos, sendo aplicáveis em situações onde há a necessidade de indenização pelos danos causados, incluindo os prejuízos ...
O dano emergente é o prejuízo direto, ou seja o valor do conserto do carro e eventuais despesas de hospital. Já os lucros cessantes representam os valores que o taxista deixou de receber enquanto seu carro, que é seu instrumento de trabalho, estava sendo reparado. Veja o que diz a lei: Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Saiba o que são os lucros cessantes, como são calculados e quais são as condições para sua indenização. Veja também exemplos, decisões jurídicas e comentários de especialistas.
Do Art. 402 e 403 do Código Civil, que discorre sobre as Perdas e Danos, se extrai o seguinte parecer: Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
26 de out. de 2023 · Saiba o que são os lucros cessantes, um tipo de dano material que se refere à perda de um ganho esperado por causa de uma conduta ilícita. Veja os elementos, a jurisprudência e os exemplos de casos envolvendo lucros cessantes.
O artigo explica o conceito, a origem e a comprovação dos lucros cessantes, um tipo de prejuízo indireto causado por ato ilícito. Também apresenta exemplos de casos e doutrina sobre o tema.
