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A Lei altera a Lei nº 11.350, de 2006, que regulamenta as atribuições, a jornada e as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A Lei nº 13.595 foi sancionada em 5 de janeiro de 2018, com promulgação de partes vetadas.
- L14799
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para...
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A Lei nº 13.595/2018 altera a Lei nº 11.350/2006 para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Acesse a lei completa no link do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, criada em 2018. A lei homenageia Ruth Brilhante de Souza, agente comunitária que morreu em 2017.
8 de jan. de 2024 · A lei dos agentes de saúde (Lei 11.350, de 2006), agora denominada Lei Ruth Brilhante, foi a regulamentação de uma emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde pelos gestores públicos.
A Lei nº 11.350, de 2006, regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no SUS. Saiba quais são as atribuições, os requisitos, os direitos e as deveres desses profissionais de saúde.
8 de jan. de 2024 · A Lei nº 14.799, de 2024, altera a Lei nº 11.350, de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante, em homenagem à jornalista brasileira. A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de janeiro de 2024.
A Lei Ruth Brilhante (Lei nº 13.595/2018) regulamenta os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Saiba quais são as novas atribuições, os pontos positivos e negativos e a formação técnica para os profissionais.
