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Acesse o texto integral da Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Saiba quais são os âmbitos de aplicação, as exceções, os princípios e as disposições da lei.
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Acesse a versão atualizada da Lei no 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. A lei abrange os princípios, as definições, os agentes públicos, as modalidades, os critérios, as fases e os instrumentos de licitação.
Acesse o texto integral da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Saiba as definições, os princípios, as modalidades, os critérios, as garantias, as sanções e os meios de resolução de controvérsias.
7 de fev. de 2024 · Saiba tudo sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as contratações públicas no Brasil. Acesse orientações, normas, ferramentas, comunicados e guias práticos para gestores e fornecedores.
Acesse o texto integral da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Veja também o regulamento, a mensagem de veto, a promulgação e as partes vetadas.
A partir de 2024, a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passará a viger como único regramento para a realização de compras públicas no País.
1 de abr. de 2021 · Lei que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, com veto parcial e alterações posteriores. Acesse o texto integral, as referências, as correlações e as vigências da lei.
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