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A Lei nº 14.133, de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais. A Lei abrange diversos tipos de contratos, define os princípios e as exceções, e dispõe sobre a aplicação e o regime de execução das licitações e contratos.
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Acesse a versão atualizada da Lei no 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. A lei abrange os princípios, as modalidades, os critérios, os procedimentos e os instrumentos de contratação pública.
7 de fev. de 2024 · Saiba tudo sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as contratações públicas no Brasil. Acesse orientações, normas, ferramentas, comunicados e guias práticos para gestores e fornecedores.
Acesse o texto integral da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Veja as definições, os princípios, as modalidades, os critérios, as disposições e as sanções da lei.
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Uma apresentação sobre a Nova Lei de Licitações, que unifica e simplifica as normas de contratações públicas. Saiba mais sobre as inovações, as modalidades, os critérios, os agentes, as sanções e os outros aspectos da lei.
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