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A lei regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil, garantindo o direito à saúde como um bem público. O SUS é o conjunto de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- L14572
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do...
- Lei Nº 8.080, De 19 De Setembro De 1990
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - DISPÕE SOBRE AS...
- L9836
Acrescenta dispositivos à Lei n o 8.080, de 19 de setembro...
- L14572
18 de mai. de 2021 · Saiba o que é a Lei 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição Federal de 1988. Conheça os objetivos, princípios, organização, direção e gestão do SUS, bem como os subsistemas de saúde indígena e de atendimento e internação domiciliar.
Saiba como a Lei nº 8080, assinada em 1990, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso universal, integral e equitativo à saúde no Brasil. Conheça os princípios, a estrutura e a gestão do SUS, que envolve três entes da Federação: União, Estados e Municípios.
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. O Sistema Único de Saúde - SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde, públicos e privados, que garante o direito à saúde como um bem social.
Acesse o texto integral da lei que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, em caráter público ou privado. Saiba quais são os direitos, deveres e princípios da saúde como direito fundamental.
17 de set. de 1990 · Acesse o texto integral da Lei 8080, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba os objetivos, atribuições, princípios e garantias da lei.
A lei nº 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A lei foi alterada várias vezes e está em vigor até 2024.
