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Uma guia técnica para a implementação da Lei Federal nº 14.133/21, que regula as contratações públicas. Contém destaques de artigos, procedimentos, regulamentação, planejamento, transparência e sanções.
Acesse o sumário do livro comentado da Lei nº 14.133/2021, elaborado por Alexandre Jorge Cunha Filho, Carmen Silvia L. de Arruda e Roberto Ricomini Piccelli. O livro está disponível na estante 351.712.2 (81) (094) da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
- 2022
- Quartier Latin
Acesse o texto integral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratações para as Administrações Públicas. Veja as alterações, os vetos, as exceções e as normas gerais aplicáveis.
- Que A Lei 14.133/2021 Foi criada?
- 14.133/2021: Alterações
- 14.133/21: Como Pode CAIR Na Sua prova?
- 14.133/21 Na Prática: Resolva Questões Grátis!
- 14.133/21 Esquematizada: Estude Com O Material Gratuito!
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As mudanças na Lei Geral de Licitações, Lei nº 14.133/21, vieram para realizar a substituição das seguintes leis: Lei nº 8666/93, Lei nº 10.520/2002 e 12.462/2011. As duas últimas se referem, respectivamente, à Lei do Pregão e à do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A Lei Geral de Licitações tem origem principalmente na necessidade de garan...
Em 2023, a Lei 14.133/2021 sofreu uma série de alterações. Uma das mais substanciais, sem dúvida, está relacionada à sua vigência, que passou de abril de 2023 e depois de abril de 2024 para o dia 30 de dezembro de 2023. Além disso, também houveram modificações por meio de: LCP 198: alterou o inciso II DO ART. 193. Lei 14.628/2023: Institui o Progra...
Publicada em abril de 2021, a nova lei 14.133/21 ainda convive com as anteriores, pois o prazo de revogação atual está marcado para o dia 30 de dezembro de 2023. Assim, até lá, a Administração Pública ainda poderá fazer uso do que está definido nas leis anteriores, seja na Lei nº 8.666/93 ou na Lei nº 14.133/21, mas sem realizar a combinação entre ...
A melhor maneira de compreender a cobrança da Lei 14.133/21 tanto em concursos públicos, quanto na Prova OAB é por meio da resolução de questões. Na plataforma Gran, você já é capaz de encontrar diversos itens que exploram o tema, permitindo também que você assimile de maneira mais direta as principais mudanças no ramo de Licitações e Contratos. Co...
Para auxiliar e complementar os seus estudos da Lei 14.133/21, o Gran formulou, em parceria com o professor Diogo Surdi, o material gratuito de Nova Lei de Licitações esquematizada. Confira tabelas, esquemas e pontos mais importantes a partir do texto integral gratuitamente! Faça o download da Lei 14.133/21 esquematizada gratuitamente!
Saiba o que diz a Lei 14.133/21, que substitui as leis anteriores de licitação e contratos a partir de abril de 2023. Veja os principais pontos, mudanças e dicas de estudo para concursos e OAB.
2 de jun. de 2021 · Baixe o livro digital da lei esquematizada e comentada, atualizado com os vetos e a Lei Complementar 182/2021. Veja também a aula ao vivo, o curso de licitações e contratos e as mudanças da segunda edição.
7 de abr. de 2021 · A Lei 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo: a) os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder ...
O Tribunal de Contas da União lançou o quinto manual de licitações e contratos, com orientações sobre a Lei 14.133 de 2021. O material visa facilitar a interpretação e aplicação da lei, com foco nas mudanças geradas pela nova norma.
