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1. www.planalto.gov.br › 2021 › LeiL14133 - Planalto

   www.planalto.gov.br › 2021 › Lei

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   LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Mensagem de veto. Promulgação partes vetadas. Regulamento. (Vide Decreto nº 12.174, de 2024) Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. CAPÍTULO I.

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     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

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     A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas...

2. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamNOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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   Lei no 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1 TÍTULO I – Disposições Preliminares CAPÍTULO I – Do Âmbito de Aplicação desta Lei Art.o1 Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as

3. Vídeos

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     4:21:41

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     Nova Lei de Licitações e Contratos Esquematizada - Lei 14.133/2021 - Prof. Herbert Almeida

     4 abr.. 2021

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     49:26

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     Lei 14.133/2021 em ÁUDIO- ÂMBITO DE APLICAÇÃO,PRINCÍPIOS,DEFINIÇÕES e AGENTES PÚBLICOS- Art. 1º a 10

     21 abr.. 2021

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     10:35

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     Nova Lei de Licitações [E1] - Âmbito de aplicação da Lei 14133/21

     1 abr.. 2021

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4. www.gov.br › compras › pt-brNova Lei de Licitações - Portal de Compras do Governo Federal

   www.gov.br › compras › pt-br

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   7 de fev. de 2024 · A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

5. www2.senado.leg.br › bdsf › handleLei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133 ...

   www2.senado.leg.br › bdsf › handle

   Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

6. www.jusbrasil.com.br › 1191669267 › lei-14133-21LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › 1191669267 › lei-14133-21

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   Lei de Licitações e Contratos Administrativos. TÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. CAPÍTULO I. DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI. Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ...

7. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 14.133 de 01 de abril de 2021

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   1 de abr. de 2021 · Lei que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, com veto parcial do presidente Jair Bolsonaro. Veja o texto integral, as alterações, as correlações e as referências legislativas da lei.

8. www.gov.br › economia › pt-brPresidente Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações

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   5 de abr. de 2021 · A nova Lei de Licitações ( Lei nº 14.133/2021 ) foi sancionada na última quinta-feira (1º/4) pelo presidente da República. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462 ...