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  1. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Portal da Câmara ...

    LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I

  2. www.planalto.gov.br › 2015 › leiL13105 - Planalto

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

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  4. www2.senado.leg.br › bdsf › handleCódigo de processo civil : Lei n. 13.105, de março de 2015

    Data de publicação : 2015 Descrição física : 255 p. Assuntos : Código de processo civil, Brasil | Brasil.

  5. www.jusbrasil.com.br › 174276278 › lei-13105-15Novo Cpc | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil

    CAPÍTULO I. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

  6. direitodescomplicado.com › download › codigo-processCódigo de Processo Civil em pdf – Lei nº 13.105/15

    1 de jul. de 2017 · O Código de Processo Civil brasileiro (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016.

  7. legislacao.planalto.gov.br › legisla › legislacaoLei nº 13.105 de 16 de março de 2015 - Planalto

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência. Veto Parcial. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Dilma Rousseff. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 17 de Março de 2015. Fonte: D.O.U de 17/03/2015, pág. nº 1. Link: Texto integral. Referenda: Justiça (MJ); Defesa (MD); Fazenda (MF); Advocacia-Geral da União (AGU) Alteração:

  8. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2015Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Código de Processo ...

    16 de mar. de 2015 · 2015 Pereira, Alexandre Pimenta Batista Princípio da subsidiariedade e a clásula de contenção no processo do trabalho: angústias e esperanças a partir de uma primeira leitura do art. 15 do novo Código de processo civil