Resultado da Busca
lei nº 13.429, de 31 de marÇo de 2017. Mensagem de veto Altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
- L6019 - Planalto
III - prazo da prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº...
- Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017
Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS...
- L6019 - Planalto
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
A Lei 13.429, de 31 de março de 2017, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 31.03.2017, altera dispositivos da Lei 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário, e versa sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
31 de mar. de 2017 · Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORÁRIO NAS EMPRESAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.
11 de jun. de 2021 · LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Lei da Terceirização (2017) EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Texto - Publicação Original.
A Lei nº. 13.429, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2017, alterou dispositivos da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o Trabalho Temporário, e definiu parâmetros legais para a Prestação
Na data do dia 31 de março de 2017, o presidente da república Michel Temes sancionou a nova lei que alterou dispositivos da Lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74), esta datada de 03 de janeiro de 1974, onde foram suprimidos e acrescidos alguns dispositivos no que pese ao trabalho temporário.
