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  1. www.planalto.gov.br › 2009 › leiL12023 - Planalto

    LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto. Vigência. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

  2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 818802LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - Jusbrasil

    LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Publicado por Presidência da Republica. Mensagem de veto. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

  3. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos ...

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009

    28 de ago. de 2009 · lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009 - dispÕe sobre as atividades de movimentaÇÃo de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

  5. www.legisweb.com.br › legislacaoLei Nº 12023 DE 27/08/2009 - Federal - LegisWeb

    27 de ago. de 2009 · Lei Nº 12023 DE 27/08/2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante ...

  6. brasil.justia.com › leis › 12-023-de-27/8/2009Justia Brasil :: Nacionales > Leis > 12.023, De 27.8.2009 ...

    27 de ago. de 2009 · LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As atividades

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2009Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009 - LEI-12023-2009-08-27 ...

    27 de ago. de 2009 · Título. Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009. Data. 27/08/2009. Apelido. LEI-12023-2009-08-27. Ementa. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Nome Uniforme.