Resultado da Busca
LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto. Vigência. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
- Lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009
lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009 - dispÕe sobre as...
- Lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009
LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Publicado por Presidência da Republica. Mensagem de veto. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos ...
28 de ago. de 2009 · lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009 - dispÕe sobre as atividades de movimentaÇÃo de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
27 de ago. de 2009 · Lei Nº 12023 DE 27/08/2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante ...
27 de ago. de 2009 · LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As atividades
27 de ago. de 2009 · Título. Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009. Data. 27/08/2009. Apelido. LEI-12023-2009-08-27. Ementa. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Nome Uniforme.