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Certidão Judicial Cível, Criminal e para fins Eleitorais. Essa é a certidão solicitada, por exemplo, para admissão em novo emprego, convocação em concurso público, cadastro de candidato em eleições, financiamento imobiliário, etc. A denominação da certidão pode variar conforme o órgão solicitante, podendo ser chamada de ...
5 de jul. de 2024 · Dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e a CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 000153446.2024.4.04.8000, ad referendum do Conselho de ...
15 de fev. de 2022 · O estudo mostrou que, na primeira instância, a proporção de varas especializadas em questões tributárias em um único tribunal não ultrapassa 10,7%, caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com 21 varas. Recomendações. Ao final do estudo, os pesquisadores fizeram recomendações para solucionar os gargalos encontrados.
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