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Saiba o que é o ISSQN, quem é tributado, como calcular e quais são as alíquotas em Porto Alegre. Acesse os serviços relacionados ao ISSQN, como DECWEB e Nota Legal.
- Prefeitura De Porto Alegre
Para os optantes do Regime Geral as alíquotas de ISSQN em...
- DECWEB
Este novo sistema de Escrituração Eletrônica Mensal do Livro...
- Prefeitura De Porto Alegre
1 de ago. de 2024 · Saiba tudo sobre o concurso público ISS Porto Alegre para Auditor Fiscal da Receita Municipal, com salário inicial de R$ 7,3 mil e benefícios. Inscrições até 10 de setembro, prova objetiva em 26 de janeiro de 2025.
- Pagamento
- Formas de Prestação Do Serviço
- Legislação
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A apuração do ISSQN é mensal, considerando-se como competência o mês da prestação do serviço. O ISSQN devido pelos autônomos e profissionais liberais (pessoa física) deve ser recolhido até o último dia do mês correspondente. As guias podem ser obtidas aqui. Autônomo, cadastre seu e-mail para receber as guias do ISS-TP 2024 aqui. O imposto referente...
Alteração de Cadastro de ISSQN Pessoa Jurídica:Atualmente existe um convênio firmado entre a Junta Comercial e a Prefeitura que prevê a atualização cadastral e o fornecimento de inscrições municipais de forma automática. Clique aqui para verificar se a empresa já se encontra inscrita e/ou se os dados cadastrais já se encontram atualizados. Caso a i...
Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006 (Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN). Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973 (Institui e disciplina os tributos de competência do Município). Leis Municipais
Saiba como pagar, emitir guias, consultar e alterar o ISSQN, o imposto municipal sobre serviços prestados em Porto Alegre. Veja também as alíquotas, as formas de prestação, as deduções e a legislação do tributo.
DECWEB é um sistema online para escrituração e entrega da Declaração Eletrônica do ISSQN, imposto sobre serviços prestados e tomados em Porto Alegre. Saiba como acessar, cadastrar, consultar e emitir guia de pagamento do ISSQN.
Consulte e pague os valores em débito de ISSQN de Porto Alegre, o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Informe sua inscrição, código de acesso e caracteres gráficos para acessar o serviço online.
Consulte a versão atualizada do decreto que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Veja as alterações, anotações, sumário e norma em PDF.
Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o(s) valor(es) em débito de ISSQN-TP, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição, obtida nas guias ou nos carnês de anos anteriores, e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
