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7 de fev. de 2024 · Importante ressaltar que a alíquota do ICMS na Bahia foi alterada para 20,5% desde o dia 07.02.2024, conforme estabelecido pela Lei nº 14.629/2023. Confira na tabela a seguir a alíquota padrão e suas exceções.
23 de dez. de 2022 · A partir de 22 março de 2023, a Bahia terá uma nova alíquota modal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
7 de fev. de 2023 · A Lei 14.629 de 8-11-2023, publicada no DO-BA de 9-11-2023, modifica a Lei 7.014 de 4-12-96 que instituiu o ICMS. Dentre as alterações destacamos a majoração da alíquota geral do ICMS de 19% para 20,5%, produzindo efeitos a partir de 7-2-2024.
9 de jan. de 2024 · A arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), atingiu aproximadamente R$34,5 bilhões no exercício 2023 na Bahia.
7 de fev. de 2023 · A Lei 14.629/2023 promove alterações nas alíquotas do ICMS para 2024, conforme demonstra abaixo: Alíquota Geral do ICMS. A partir do dia 07/02/2023, a alíquota geral do ICMS passa de 19% para 20,5% . Alíquota do ICMS para energia elétrica. A partir do dia 01/01/2024 até 06/02/2024, a alíquota do ICMS para energia elétrica ...
Empresas baianas têm 14 dias para aderir ao Refis ICMS Bahia, com até 95% de desconto em multas e acréscimos
9 de nov. de 2023 · A Lei 14.629 de 8-11-2023, publicada no DO-BA de 9-11-2023, modifica a Lei 7.014 de 4-12-96 que instituiu o ICMS. Dentre as alterações destacamos a majoração da alíquota geral do ICMS de 19% para 20,5%, produzindo efeitos a partir de 7-2-2024.
