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13 de nov. de 2020 · Saiba quem é o Encarregado de Proteção de Dados na LGPD e entenda quais são as suas principais responsabilidades no tratamento de dados.
17 de jul. de 2024 · A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (17) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Além de ser publicada no Diário Oficial da União, a norma foi anunciada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, em evento no Rio de Janeiro.
É obrigatório ter um encarregado de proteção de dados? Só é obrigatório designar um EPD em alguns casos. As entidades públicas estão sempre obrigadas a ter um EPD. O artigo 12.º da Lei 58/2019 regula mais concretamente a designação de EPD em entidades públicas.
Neste artigo vamos aprofundar a análise sobre a figura do encarregado de proteção de dados pessoais, conceitos e atribuições conferidos pela LGPD.
8 de set. de 2022 · São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, § 2º): I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
O encarregado da proteção de dados (também referido como «EPD») é um especialista em proteção de dados que presta aconselhamento sobre a conformidade em matéria de proteção de dados dentro de uma organização.
9 de abr. de 2023 · Encarregado de Proteção de Dados. O encarregado de proteção de dados é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de ...
