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  1. Bem-vindo ao acesso rápido Nota Legal. Gerar NFS-e online Controle de Acesso Ambiente de Teste Acessar o Portal Sorteios.

  2. A Nota Legal Porto Alegre é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com CPF, quando contratarem qualquer serviço na Cidade de Porto Alegre, junto aos estabelecimentos credenciados.

  3. A SUBSTITUIÇÃO de uma NFSE somente é realizada através do site da Nota Legal Porto Alegre (ou através do webservice ou envio de lote).

  4. Informe a data da prestação do serviço: (Clique aqui se for a data atual) Seleção de Empresa. Processando ... Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS.

    • Requisitos / Documentos necessários
    • Formas de Prestação Do Serviço
    • Legislação

    Inscrição de ISSQN em Porto Alegre e Certificado Digital. Obs: Porto Alegre adere ao padrão nacional obrigatoriamente para: 1. MEI, desde 01/09/2023; 2. Sociedade de Profissionais, desde 01/10/2023; e 3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, desde 01/11/2023.

    Primeiramente, o contribuinte precisa ter inscrição municipal. Informamos que atualmente existe um convênio firmado entre a Junta Comercial e a Prefeitura que prevê a inscrição cadastral automática. Consulte no site aquipara verificar se sua empresa já se encontra inscrita. Caso a inscrição não seja procedida de forma eletrônica, encaminhe o pedido...

    Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012 e alterações (Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e; e estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFS-e). Decreto nº 18.334, de 28 de junho de 2013 (atualizado até o Decreto nº 19.424, de 17 de junho de 2...

  5. www2.portoalegre.rs.gov.br › proweb_mobile › defaultNota Legal - Porto Alegre

    Credenciar. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica | NFSE. Formas de geração e contingência. Forma de cancelamento e substituição da NFSE. Geração NFSE ONLINE. Declaração ISSQN | Pagamento. Documentação. Suporte Técnico. CIDADÃO.

  6. Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Tel: 156 (opção 4) ou (51) 3289-0156 (chamadas de outras cidades)