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Emissão. Atenção! O prazo de validade das Certidões Negativa de Débitos (CND) e Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), relativas a créditos tributários e não tributários, é de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua expedição (art 1.050 do RICMS-MT, redação dada pelo Decreto n.º 1.404/2022).
Certidão Negativa de Débito Conjunta. A CND - Certidão Negativa de Débitos - é um documento que atesta a ausência de débitos tanto de empresas quanto de indivíduos, comprovando que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências junto ao Estado de Mato Grosso.
Emitir Certidão Negativa de Débitos - CND. Atualizado há 2 semanas atrás. Online. O que é este serviço. Procedimento que o usuário/cidadão ou empresa, emite uma certidão (relatório) das pendências e débitos de impostos que estão em seu nome, incritos ou não em dívida ativa. Etapas para a realização deste serviço.
Consultar dívidas e pendências fiscais. A Sefaz MT disponibiliza ao cidadão e ao contribuinte, pessoa física ou jurídica não inscrita, a consulta de irregularidades que impedem a emissão da CND. Clique aqui para consultar* dívidas e pendências fiscais. *OBS: Para acessar o sistema, o certificado digital (e-CPF e e-CNPJ) deve estar ...
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça - 3.415 - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT. CEP: 78049-936. Fone: (65) 3617-2900. Orientações sobre Serviços ou Procedimentos Tributários: Horário: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas, horário local.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou nesta segunda-feira (10.12) a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa. A aplicação do sistema é integrada à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz).
Havendo a necessidade de reimprimir a CND ou a CPEND basta informar o CPF, CNPJ ou a inscrição estadual do interessado, cuja certidão já tenha sido emitida anteriormente. Clique aqui, para reimprimir a CND e a CPEND.
Data: 02/10/2024 - 23:03:21. Verifica Autenticidade. Número da Certidão: Clique aqui se não visualizar a imagem. Data da emissão: Código da Autenticidade Eletrônica da Certidão: Código da Imagem:
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) disponibilizou um novo serviço online para facilitar aos contribuintes o acesso às pendências que impedem a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
