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18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná; Certidão positiva com efeitos de negativa - automática - para CPF ou CNPJ que ...
SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.
11 de out. de 2022 · Para isso, basta acessar o site do órgão e informar os dados solicitados. Em poucos minutos, você pode sair com a sua CND em mãos. Ou seja, você consegue emitir sua Certidão Negativa Estadual por meio da internet acessando o portal específico do estado desejado. Confira os portais para tirar Certidão Negativa Estadual:
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP - CEP.01017-911 - ATENDIMENTO: 0800-170-110 - Versão: 1.1.8656.30496. Certidão negativa de débitos.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.