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Certidão negativa de débito. Emissão ou autenticação de certidão negativa de débito (Sicafi) Compartilhe: Cadastros. Login Serviços. Serviços do Ibama no gov.br. Carta de serviços. Anuências. Autorizações.
- SICAFI - Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização
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- Consultar débitos ambientais para emissão de certidão negativa
Como consultar e emitir. A emissão da certidão negativa é...
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O resultado da consulta apresenta a situação de Certificado de Regularidade momentânea e atualizada em tempo real, inclusive quanto a respectiva perda de validade.
Clique aqui para emitir ou autenticar a Certidão Negativa de Débito. Este sistema utiliza tecnologia flash e JavaScript. Se você não possui o Flash Player e o Adobe Acrobat Reader instalados, você deverá baixar e instalá-los, acessando os links abaixo.
- O Que É
- Prazo
- O Que Diz A Lei
Esse serviço permite que você consulte a certidão negativa, documento emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT) que informa a existência ou não de dívidas. Você pode verificar os débitos resultantes de ilícitos autuados, transitados e julgados pelo IAT (débitos enviados ou inscritos na Dívida Ativa do Estado não estão disponíveis nessa consulta).
A certidão estará disponível em 48 horas (úteis) após o pagamento da guia de recolhimento bancário e tem validade por 30 dias, a partir da data de sua emissão.
Segundo a lei estadual nº 10.233/92, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a certidão negativa de débitos ambientais com o número de registro no CPF ou no CNPJ, conforme sua natureza fiscal. A certidão só será fornecida se não houver débitos ambientais pendentes no Instituto Água e Terra. Consulte a legislação.
Certidão Negativa de Débito : Confirmar autenticidade de certidão negativa de débito
Este serviço permite a emissão de Certidão Negativa de Débitos para pessoa física ou jurídica, além da verificação da autenticidade de Certidão emitida. Como fazer? Solicitação de Certidão Negativa: Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, faça seu cadastro como usuário e clique…
Certidão de Débitos. Nova Página. Home. Instruções. Requerimento. Verificação Autenticidade. FALE COM RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA SUA CERTIDÃO. Solicitação da certidão de débitos ambientais.