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Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso.
30 de ago. de 2024 · Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material , seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso.
Neste artigo trouxemos um modelo de embargos de declaração para lhe auxiliar sempre que você se depare com uma situação onde a sentença, decisão interlocutória, demonstre faltar algum tipo de esclarecimento relativo aos fundamentos trazidos em petições durante o processo ou apresente contrariedade.
25 de mar. de 2019 · Art. 1.022 do Novo CPC: hipóteses dos embargos de declaração. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
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embargos de declaraÇÃo em face de referida decisão proferida pelo ilustre Desembargador Relator, que deixou de apreciar questão referente à legalidade do julgamento de recurso sem a apreciação da autoridade superior, alegando não ter sido o fato discutido em primeiro grau, tal assertiva não corresponde à verdade, pelos fatos que passa ...
O embargo de declaração é um importante instrumento processual no sistema jurídico brasileiro. Ele é utilizado para sanar dúvidas em relação à sentença ou decisão judicial que possa apresentar obscuridades, omissões ou erros materiais.
