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O embargo de declaração é um importante instrumento processual no sistema jurídico brasileiro. Ele é utilizado para sanar dúvidas em relação à sentença ou decisão judicial que possa apresentar obscuridades, omissões ou erros materiais.
Os Embargos de declaração são, na prática, um recurso que possibilita ao jurisdicionado obter respostas claras, precisas e efetivas, e que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial.
Os embargos de declaração, também chamados de embargos declaratórios, são um tipo de recurso utilizado nos processos judiciais. Quando os embargos de declaração podem ser usados? Os embargos de declaração cabem quando uma decisão em um processo não é clara ou deixa dúvidas quanto a algo que foi decidido.
Embargos ( CPC, art. 1.022) tem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Segundo a jurisprudência [1], por obscuridade de embargos de declaração, entende-se ausência de clareza com prejuízos para a certeza jurídica.
30 de ago. de 2024 · O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração geram uma discussão doutrinária quanto a sua natureza jurídica, no caso se eles teriam uma natureza de recurso ou não. Mas, antes de falarmos dessa divergência, vale dizer que os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial: obscuridade ...
19 de mar. de 2020 · O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem como objetivo atacar decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou que apresentem algum tipo de erro material.
19 de set. de 2024 · Previstos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, os embargos de declaração, também conhecidos como embargos declaratórios, são recursos que pretendem especificamente o esclarecer contradições e omissões em decisões proferidas por juiz ou por órgãos colegiados.
Os embargos de declaração se tratam de instrumento recursal utilizado em processos jurídicos para solicitar a um juiz, ou tribunal, o esclarecimento ou atualização de decisão proferida. Compartilhar. Podem ocorrer em quatro situações: por obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
15 de dez. de 2021 · Embargos de declaração: o que é e quando é cabível? Os embargos de declaração são um recurso que visa corrigir um erro formal ou material em decisões judiciais tomadas durante o processo. O seu cabimento está previsto no Código de Processo Civil (CPC), mais precisamente no artigo 1.022.
1 de set. de 2021 · Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre os embargos de declaração. O art. 93, inciso IX, da Constituição Federal esclarece que as decisões do Poder Judiciário serão fundamentadas. Mas nem sempre a fundamentação está clara ou, sequer, presente. Nestas hipóteses, é preciso opor embargos de declaração.
