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19 de set. de 2021 · O que são as eleições autárquicas? Só há uma forma de actualizar os cadernos eleitorais, quase 50 anos após o primeiro recenseamento: fazer um novo cadastro eleitoral em vez das actuais...
- Manuel Villaverde Cabral
- As Autárquicas
- A Assembleia Municipal
- A Câmara Municipal
- A Assembleia de Freguesia
- As Juntas de Freguesia
- Quem Organiza as eleições?
- Que Entidades Integram A Administração Eleitoral?
- Existe Voto Antecipado?
- Como É Que Me Posso informar sobre OS candidatos?
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais. Estas consistem em pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos e que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (artigo 235.º). A eleição para os órgãos das autarquias l...
A Assembleia Municipal é o órgão representativo do município dotado de poderes deliberativos. É eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, segundo o sistema da representação proporcional. Não carecem, porém, de eleição, pois nela tomam assento por direito próprio, os presidentes das Juntas ...
A Câmara Municipal é o órgão colegial representativo do município com funções executivas e é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores residentes e recenseados na área do município, segundo o sistema da representação proporcional. É aplicado, para o efeito, o método de Hondt. A Câmara Municipal é constituída por um pres...
A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da freguesia diretamente eleito, por sufrágio universal, direto e secreto, pelos cidadãos recenseados na respetiva área geográfica, segundo o sistema da representação proporcional correspondente à média mais alta de Hondt. O número de membros que compõem a Assembleia de Freguesia, com um mandato de q...
As Juntas de Freguesia são órgãos executivos constituídos por um número de membros que oscila entre os dois e os seis vogais. Pelas suas funções executivas, reúnem, obrigatoriamente, uma vez por mês. O presidente da Junta de Freguesia é o cidadão que encabeçou a lista mais votada para a Assembleia de Freguesia. Os restantes membros do executivo da ...
A nível central, as eleições são organizadas pelo serviço competente do Ministério da Administração Interna (atualmente, Área Eleitoral da Secretaria Geral do MAI). Para organizar eleições são também necessárias intervenções de órgãos e agentes da administração eleitoral a nível regional (nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira), municipal e ...
– O Presidente da República e o Governo para a marcação de eleições, os juízes de comarca e o Tribunal Constitucional para a aceitação de candidaturas e outros atos, os Representantes da República nas Regiões Autónomas, as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia e os seus presidentes e as comissões recenseadoras são entidades pré-existentes chamad...
Os eleitores em confinamento obrigatório, residentes em lares, internados, presos e estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino situados em distritos, região autónoma ou ilha diferente daqueles onde estão inscritos no recenseamento eleitoral vão poder votar antecipadamente. Contudo, as pessoas que ficarem em isolamento profilático depois do ...
A RTP vai arrancar, no dia 23 de agosto, com debates diários em 22 concelhos de norte a sul do país. Estão incluídas todas as capitais de distrito e ainda Almada, Amadora, Figueira da Foz e Odemira. De fora ficam Sintra e Vila Nova de Gaia, respetivamente o segundo e terceiro concelhos mais populosos do país (atrás de Lisboa e à frente do Porto). O...
- Maria Carvalho
26 de set. de 2021 · Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar este domingo nas eleições autárquicas portuguesas, às quais se apresentam, no total, mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos. Eis alguns dados sobre o processo eleitoral e as candidaturas apresentadas.
26 de ago. de 2021 · Após as regionais dos Açores e as presidenciais, os eleitores portugueses vão às urnas, com máscara, para eleger os representantes locais. A 1 de julho, o Conselho de Ministros marcou as eleições autárquicas, as quais se realizam de quatro em quatro anos, deste ano para o dia 26 de setembro.
- Tiago Varzim
Autarquia é um órgão que presta serviços públicos em nome do Estado e é ligada a ele, embora não faça parte da Administração Pública. Seu objetivo é ser um auxiliar do Estado na prestação de serviços de caráter público.
26 de set. de 2021 · A exceção, se confirmada agora em 2021, poderão ser as autárquicas, aquelas que elegem o poder local que mais próximo está dos votantes. Após a queda da abstenção em 2017, será que mantém a tendência descendente em 2021?
26 de set. de 2021 · Eleições Autárquicas 2021 - siga a informação ao minuto. por RTP. António Cotrim - Lusa. Acompanhamos todos os desenvolvimentos das eleições autárquicas a decorrer em Portugal este domingo,...
