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Acesse o texto completo do Código Penal brasileiro, atualizado até janeiro de 2021, em formato PDF. O documento contém as normas sobre a aplicação da lei penal, os crimes, as penas, as medidas de segurança e a ação penal.
Material didático em PDF com conteúdo sobre o Direito Penal, desde a evolução histórica até a tipicidade dos crimes. Apostila aborda os conceitos, fontes, princípios, elementos, sistemas, sujeitos, objetos, conduta, omissão, resultado, causalidade e tipicidade do Direito Penal.
Um documento em PDF que apresenta as principais conceitos, fontes, finalidades e relações do Direito Penal, com exemplos e questões. O texto aborda a estrutura do Código Penal Brasileiro, a diferença entre Direito Penal Objetivo e Subjetivo, e a classificação do Direito Penal em material e formal.
Livro de texto sobre o Direito Penal, com foco na Parte Geral, que aborda as noções gerais, a evolução histórica, as fontes, a interpretação e a teoria geral da norma penal. O manual é atualizado, ampliado e revisto em 2023 pela autora Rogério Sanches Cunha.
PARTE I • TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 1. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO PENAL..... 51 1.1 Conceito de Direito Penal.....
individualização da pena no Direito Penal brasileiro. Ampliei a bibliografia citada e corrigi alguma nota de rodapé por sugestão do meu colega Heric Stilben. Atualizei todo o material com a legislação advinda desde 2018 que alterou a parte geral do Código Penal, até a Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o chamado Pacote Anticrime.
Um livro de referência sobre o direito penal brasileiro, com conceitos, teorias, história e legislação. Baixe o arquivo PDF com a 10.a edição atualizada em 2013.
