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Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; "§ ou Parágrafo Único" - para Parágrafos; "I,II,III...XX..."
Conforme mencionado, os elementos artigo, alínea, inciso, item, caput e parágrafo são as principais partes de uma lei. São eles que trazem o conteúdo a ser repassado pela norma. A diferenciação destes elementos é essencial para a lei se manter organizada e para facilitar a citação dos seus fragmentos.
17 de jun. de 2013 · O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”.
20 de ago. de 2015 · INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Alíneas. São subdivisões dos incisos. São representadas por letras minúsculas (a,b,c,d...). Elas detalham hipóteses dos incisos. Exemplo: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
INCISOS E ALÍNEAS – Os incisos (representados por números ordinais) e as alíneas (representadas pelas letras do alfabeto) servem para enumerações, ou seja, são usados quando temos uma “lista” de informações.
último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas. É importante não confundir: o inciso não se encontra no mesmo “nível hierárquico” do parágrafo. Um parágrafo pode ser divido em incisos, mas um inciso não pode se dividir em parágrafos.
