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27 de mar. de 2024 · A licença nojo é um direito trabalhista concedido aos empregados para que possam se ausentar do trabalho sem descontar do salário em razão do falecimento de parentes próximos. A licença nojo está na CLT e visa garantir o afastamento temporário e remunerado de um colaborador.
- Bianca Vieira
- Licença Nojo: O Que É E Como Funciona?
- Por Que O Nome Licença Nojo?
- Quem Tem Direito A Licença Nojo
- Licença Nojo: Como Funciona para Professores E Funcionários públicos?
- Licença Nojo: Quando Se aplica?
- Saiba Como Pedir A Licença Nojo E OS Documentos necessários
- Saiba O Que Diz A Lei E O período de Ausência
- Como O RH Deve Conduzir A Licença Nojo em Seus Colaboradores
- Licença Nojo para Autônomos E Pjs: Saiba Como Funciona
- Conclusão
A licença nojo nada mais é do que o direito ao afastamento do trabalho por motivo de morte de um familiar. Pela lei, é considerado familiar, e portanto dá direito a licença em caso de falecimento, os pais, irmãos, padrastos, madrastas, sogros, cunhados, cônjuges ou filhos, incluindo os natimortos, ou seja, bebês que morrem após 20 semanas de gestaç...
O termo licença nojo surgiu em Portugal e significa luto. Em outras palavras, na linguagem lusitana, “nojo” pode ser entendido como pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa. E quando ela foi incorporada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o governo decidiu por manter o seu nome original. É importante ressaltar que o nome da licença não...
Tem direito à licença nojo os funcionários públicos e empregados com contrato CLT, a diferença entre essas contratações é o tempo previsto de afastamento justificado, como mencionado neste artigo anteriormente. A licença é aplicada quando há falecimento de familiares diretos e pessoas que vivam sob dependência econômica do colaborador, desde que co...
Professores contam com uma sessão na CLT destinada apenas a eles, que incorpora os artigos 317 a 323. O artigo 320 prevê que não serão computadas faltas aos professores, por motivos de gala ou de luto. Diante disso, a lei determina afastamento de 9 dias em caso de morte do cônjuge, pai, mãe ou filho do colaborador. E essa regra vale tanto para os p...
Para saber quando a licença se aplica é preciso entender o que diz a lei sobre o tema. A legislação determina que a licença nojo se aplica quando há falecimento de familiares diretos e pessoas que vivam sob dependência econômica do colaborador. Mas isso precisa ser comprovado. Veja o que diz o artigo 473 — o empregado poderá deixar de comparecer ao...
Como essa licença não pode ser pré-determinada, pois a necessidade de pedir o afastamento por falecimento de um parente é sempre inesperada, não há uma regra judicial que obrigue os trabalhadores a entregarem documentos de imediato para, só então, ter o afastamento liberado. Então, quando o falecimento acontecer e for preciso solicitar a licença, b...
Embora a lei não cite o dia da morte em si, normalmente esse dia é abonado e os dois dias consecutivos seguintes são considerados justificados, sendo dias úteis ou não, para aqueles sob o regime CLT. Confira o artigo 473 da CLT: Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº ...
Há algumas boas práticas consideradas adequadas para que o RH das empresas adotem em relação a licença nojo e seus colaboradores. É esperado que, ao perder alguém da família, o colaborador apresente comportamentos diferentes por alguns dias, como baixa na produtividade, distração a mais que o comum, entre outros pontos que são justificáveis pelo lu...
Essa licença é um direito trabalhista previsto para funcionários que atuam no regime CLT, professores e servidores públicos. Em caso do regime de contratação Pessoa Jurídica (PJ), a lei não estabelece nenhuma regra para os empregadores. Neste caso, vai depender dos acordos estabelecidos em contrato e das possibilidades de flexibilização da empresa.
Neste artigo, você pôde compreender o que é a licença nojo, quando e como esse direito trabalhista deve ser aplicado, como pode ser comprovado por meio de documentação e os prazos de afastamento. É importante reforçar que o pedido de afastamento por morte de um familiar é sempre uma situação delicada para o trabalhador, deixando a empresa com a res...
- Ananda Santos
22 de out. de 2024 · Os dias de licença de nojo a que um trabalhador tem direito por falecimento de um familiar são os seguintes, de acordo com o artigo 251.º do Código do Trabalho (CT): 20 dias: filhos e enteados e cônjuge não separado de pessoas e bens, pessoa com quem tenha vivido em união de facto ou em economia comum;
O artigo 473 da CLT estabelece que o empregado tem direito a até 2 dias consecutivos de afastamento remunerado em caso de falecimento de um familiar próximo. Esses dias são contados a partir da data do falecimento.
A licença de nojo, também conhecida por licença por falecimento, dias de nojo, dias por falecimento ou faltas por nojo, é o nome comummente atribuído ao direito que um trabalhador tem de se ausentar do seu local de trabalho pelo falecimento de familiares.
31 de jan. de 2023 · No caso do falecimento de um familiar, todos os trabalhadores têm direito a dias de luto, ou dias de nojo, ficando dispensados do trabalho. Porém, a quantidade de faltas justificadas a dar depende do grau de parentesco do trabalhador com o falecido.
Conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, Lei N° 8.112/90, funcionários públicos têm direito a oito dias consecutivos de licença em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
