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22 de mar. de 2022 · Aprenda tudo sobre a Descentralização e a Desconcentração (Direito Administrativo): conceito, características, modalidades, formas e mais.
A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação. Outorga. Utilizada para efetivar a descentralização administrativa para uma entidade da Administração Indireta de direito público (autarquia e empresa pública).
10 de jul. de 2023 · A descentralização política cria, para cada uma delas, uma pessoa administrativa, por isso, no art.18 da CF, preferiu o legislador constituinte organizar o Estado política e administrativamente, por não se conceber a existência de uma sem a outra.
15 de dez. de 2022 · Os conceitos de descentralização e desconcentração encontram-se intimamente relacionados com o princípio da eficiência na administração pública e possuem grande importância para o concurso do TCE ES. Conforme estudaremos a seguir, a dinâmica dos trabalhos na administração exige um arranjo adequado entre seus órgãos e entidades ...
Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.
Saiba o que são e como se diferenciam as formas de organização administrativa da Administração Pública. Veja exemplos de descentralização (outorga legal) e desconcentração (delegação de serviços) com base na Constituição e na lei.
Descentralização é a delegação de poder de um órgão central para outras entidades ou corporações. Saiba como a descentralização funciona na política, na educação e em outros contextos.
