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  1. www.planalto.gov.br › 2009 › decretoDecreto nº 7037 - Planalto

    Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. Objetivo estratégico I: Universalização do registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Ações programáticas:

  2. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

    DECRETO No 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

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  4. bibliotecadigital.economia.gov.br › handleBiblioteca Digital: Programa Nacional de Direitos Humanos

    Está estruturado em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 - Publicação Original. Veja também: Texto Atualizado (arquivo em formato doc) Dados da Norma. DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.

  6. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 7. ...

    22 de dez. de 2009 · Decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009. Data de assinatura: 21 de Dezembro de 2009. Ementa: APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Luiz Inácio Lula da Silva. Origem: Executivo. Data de Publicação: 22 de Dezembro de 2009. Fonte:

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:decreto:Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 - DEC-7037-2009 ...

    21 de dez. de 2009 · Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.

  8. www.scribd.com › document › 703035609Decreto 7037-2009 Politica Nacional de Direitos Humanos | PDF

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