Resultado da Busca
Aqui é possível encontrar informações sobre recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos, preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), tabelas de valores dos feitos, pagamento de serviços administrativos e multas, isenções e restituições.
20 de jan. de 2023 · A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
19 de jul. de 2022 · O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC). Ele tem como objetivo analisar se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão em conformidade com a lei vigente e com a jurisprudência.
Cálculos de Custas - Recursos. Recurso Inominado do Juizado Especial - Cálculo do Preparo - Taxa Judiciária. a. Taxa judiciária Guia Dare-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps – (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP) Código 230-6. b.
É o autosserviço de consulta aos valores das despesas processuais e de emissão de guia para o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno de autos no STJ.
Custas de recurso (Juizados Especiais): número do processo, petição do recurso e dados do responsável pelo recolhimento (nome e CPF/CNPJ); Autenticações: número do processo, número de folhas a serem autenticadas e dados do responsável pelo recolhimento (nome e CPF/CNPJ);
8 de fev. de 2024 · Preparo: devem ser recolhidas as custas recursais, atualmente no valor de R$ 236,23, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita; Forma: o recurso especial deve ser apresentado em forma de petição, devidamente firmada por um advogado e encaminhada ao presidente do Tribunal que exarou a decisão recorrida;
