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Processos - Custas: orientações gerais. A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado.
O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum.
Orientação: para enquadramento na tabela correspondente, devem ser observados o valor da causa, a Vara Competente e a Classe do Processo. 2 – Incluir a verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
Acesse as tabelas que dispõem sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade.
TABELA DE CUSTAS - 1ª INSTÂNCIA / 2022. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis. Processo de competência da Vara de Sucessões.
NOTA 1 - Para cumprimento de mandados fora do perímetro urbano e suburbano há. o limite de 160 km (cento e sessenta quilômetros) rodados (ida e volta). Aplica-se tal. regra para a citação, a penhora e a avaliação. NOTA II - O excedente desses valores será apreciado, caso a caso, pelo Juiz.
28 de dez. de 2023 · Estão disponíveis as tabelas que regulamentam o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores referentes ao ano de 2024.
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE TABELA DE CUSTAS E OUTRAS CLASSES DA 2ª INSTÂNCIA PODEM SER OBTIDAS NA COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE CUSTAS PROCESSUAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA - CORAC, PELO TELEFONE: (31) 3254-3250 (UNIDADE AFONSO PENA). Validade: 2024.
Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (1ª Instância) Processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública, da Vara de Falência e Concordata (habilitação) e da Vara de Registros Públicos. * - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver.
