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O ISSQN é o imposto municipal cobrado pela prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviços não compreendidos na competência da União ou dos Estados.
Para os optantes do Regime Geral as alíquotas de ISSQN em Porto Alegre variam entre 2% e 5%, dependendo do serviço prestado, e constam do artigo 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.
Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o (s) valor (es) em débito de ISSQN, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição no cadastro de contribuintes de ISSQN de Porto Alegre, o código de acesso informado no documento de notificação do lançamento e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
Procempa é uma empresa de tecnologia que oferece serviços de emissão de comprovante de inscrição municipal, guias de ISSQN, certidões e notas fiscais eletrônicas.
Este novo sistema de Escrituração Eletrônica Mensal do Livro Fiscal relativa ao ISSQN, disponível na Internet (DECWEB), tem todas as funcionalidades do antigo e descontinuado programa ISSQNDec (que precisava ser baixado e instalado na máquina do contribuinte).
Para consultar e/ou emitir a guia de pagamento ou verificar o(s) valor(es) em débito de ISSQN-TP, o contribuinte deve informar abaixo a sua inscrição, obtida nas guias ou nos carnês de anos anteriores, e os caracteres gráficos apresentados nesta interface.
SIAT - Sistema Integrado de Administração Tributária é um portal que permite aos contribuintes de Porto Alegre consultar e emitir guias de recolhimento do ISSQN. Acesse o link abaixo para gerar a guia de ISSQN referente ao serviço prestado por trabalho pessoal (guiasisstp).
