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Dívida Ativa. A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à ...
Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
Consulte a sua situação fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, através do site da Procuradoria Geral do Estado.
O débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro deve ser pago por meio do DARJ emitido pelo site da Procuradoria Geral do Estado na internet.
Portal Corporativo PRODERJ oferece consulta de débitos fiscais inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.
Acesse o portal corporativo do PRODERJ para informações sobre dívida ativa e certidão de regularidade fiscal no Rio de Janeiro.
