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  1. Processos Administrativos - Receita Estadual

  2. Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018. Utilizamos cookies que armazenam informações sobre a forma como você usa esse site. Clique no botão: Eu concordo para consentir com a utilização dos cookies. Lembrar mais tarde para sair.

  3. Utilize os links abaixo para consultar o andamento dos processos administrativos. Processo Público (serviço PROA) Processo Privado/Público (serviço SEFAZ) Obs.: Caso o usuário tenha a chave e o número do CRC de um documento, pode utilizar o serviço de ‘” Processo Público ” acima na aba “Visualização de DOCUMENTOS” para ...

  4. Inicial. Plantão Fiscal Virtual - Fale Conosco. Processos Administrativos. Consulta Andamento de Processos.

  5. A decisão de protocolos eletrônicos (PROAs ou GPREs) será informada nas páginas de acompanhamento do e-CAC ou do Portal Pessoa Física. No entanto, caso queira saber o andamento de algum processo, solicite através deste formulário. Portal de serviços da Receita

  6. Acompanhe os serviços da Receita Estadual: Formulário de consulta de processos: solicite o acompanhamento de processos GPRE e PROA. Obs.: Para solicitar o acompanhamento de consultas no Navi (PFV) basta responder o e-mail do atendimento, na impossibilidade utilize o formulário acima. Acompanhamento de protocolo eletrônico: utilize para ...

  7. Descrição. A Consulta Formal é um procedimento tributário administrativo especial que assegura ao contribuinte a solução de dúvida sobre a aplicação da legislação tributária estadual em fato de seu interesse. Consulta andamento de processos abertos até 16/03/2023 ( clique aqui ). COMUNICADO IMPORTANTE:

  8. Bem-vindo ao Portal de Serviços destinado a Pessoa Física. Entrar usando login GOV.BR. Atenção: serviços para Pessoa Jurídica somente podem ser protocolados no Portal e-CAC. Para informações sobre os serviços disponíveis, documentos necessários, formulários e outras informações, favor consultar a nossa Carta de Serviços.

  9. Informe um dos critérios abaixo para consultar os dados do contribuinte. CNPJ.

  10. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Intimação dos Municípios e Entidades – 2º Grau de Jurisdição. Desfazimento de bens inservíveis diretamente pelas Comarcas. Orientações sobre Despesas Urgentes e Pequenas de Pronto Pagamento. Restabelecimento dos Serviços nas Comarcas do Interior.