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Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em juizados e algumas varas da Capital.
O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp - PJe Recursal - PROJUDI - SEEU » Consultas » Andamento Processual » 1ª Instância » Por Partes
Andamento Processual. Consulte o andamento de um processo. Nesta área também é possível consultar a lista de processos prontos para julgamentos
27 de set. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
O TJMG iniciou o processo de implantação do PJe Cível na Primeira Instância em 2012, expandindo de forma gradativa. Atualmente o sistema eletrônico encontra-se implantado em 297 Comarcas, em todas as Varas Cíveis, Juizados Especiais, Turmas Recursais, Fazendas Públicas e Infância e Juventude.
A funcionalidade “Consulta Pública de Processos” está disponível na página inicial do sistema eproc e, de acordo com o artigo 2º da Resolução 121 do CNJ de 5 de outubro de 2010, ressalvados os processos em sigilo ou segredo de justiça, os dados básicos dos processos públicos que podem ser acessados são:
Consulta às petições cadastradas. Por meio do sistema de peticionamento eletrônico, é possível consultar as petições protocoladas pelo usuário, bem como verificar o recebimento de notificações, comunicações e o acompanhamento do andamento do processo.
Consulta pública de informações relativas a tramitação processual com restrições aos processos que tramitam em segredo de justiça. Novo Advogado Atendimento ao Advogado
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