Resultado da Busca
19 de jul. de 2024 · Confira as punições no Portal da Transparência e acesse informações detalhadas sobre empresas e pessoas físicas punidas por irregularidades relacionadas ao setor público.
Há 3 dias · Dados referentes aos cadastros de sanções aplicadas a pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos federais e de acordos de leniência celebrados. Consulte a origem dos dados para saber a última atualização das informações específicas.
31 de jul. de 2023 · Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela Presidência da República a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.
O Sistema Banco de Sanções foi desenvolvido para que todos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas esferas de governo possam registrar os dados relativos às sanções por eles aplicadas a agentes públicos ou entes privados.
19 de jul. de 2024 · As principais sanções administrativas fixadas nas normas federais, aplicadas aos licitantes e contratados, são: Advertência. Multa. Impedimento de licitar e contratar. Declaração de Inidoneidade. Suspensão Temporária. Tais medidas estão previstas na Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2002 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Há 3 dias · O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Ao dar transparência às punições, o CNEP funciona como um importante instrumento de controle social pela sociedade.
Há 3 dias · O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. > Acesse aqui a consulta do CEIS.
