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Consulta Básica: Consulta por Filiação a Entidade de Grau Superior e a Central Sindical
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Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR ....
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Identificação do Solicitante. CNPJ: Razão Social: Portal do...
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Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Termos Aditivos. Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.
A pesquisa devolve o resultado dos contratos coletivos de trabalho (CCT), acordos coletivos de trabalho (ACT), acordos de empresa (AE) e decisões arbitrais (DA) encontrados com a CAE indicada. Para visualizar o resultado de cada tipologia clique no respetivo botão.
Identificação do Solicitante. CNPJ: Razão Social: Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil.
11 de set. de 2015 · Com o registro os instrumentos coletivos ficarão disponíveis para consulta de qualquer interessado no endereço eletrônico (http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/). Contato: Telefones: (61) 2031-6066 / (61) 2031-6267
A convenção coletiva de trabalho, também conhecida como CCT, é um conjunto de regras trabalhistas negociadas e estabelecidas para cada categoria profissional. Trata-se de um acordo obrigatório que é firmado entre um sindicato patronal e o sindicato do trabalhador.
25 de mai. de 2022 · Uma das mais recorrentes dúvidas dos trabalhadores é como consultar a convenção coletiva de sua categoria no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).