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  1. tcesp Prédio Sede e Anexo I - Av. Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP: 01017-906 - São Paulo - SP Anexo II (protocolo) - Rua Venceslau Brás, 183 - Centro - CEP: 01016-000 - São Paulo - SP Telefone/PABX: (Sede) 3292-3266

  2. Licitação/Contrato/Chamamento Público/Celebração de Parceria. Certidão. de Apenados de Impedimentos de Repasse.

  3. Sistema de Apenados. PÁGINA INICIAL. IMPEDIMENTO LICITAÇÃO/CONTRATO/ CHAMAMENTO PÚBLICO/CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. CONSULTAR. CONSULTAR PERÍODO. INCLUIR. HISTÓRICO DE IMPEDIMENTOS. IMPEDIMENTO REPASSE. CONSULTAR.

  4. A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta. Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.

  5. Entrega Declaração de Bens. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Av: Rangel Pestana, 315 - Centro - CEP 01017-906 - São Paulo/SP - PABX: 3292-3266.

  6. e-TCESP - Sistema de Processo Eletrônico do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.

  7. ** As informações constantes neste banco de dados foram fornecidas pelo próprio Município e serão objeto de verificação pela fiscalização ordinária. Eventuais divergências serão conhecidas mediante a publicação do Parecer Prévio, correspondente à conta prestada. Clique aqui para acompanhar a tramitação do processo das contas ...