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  1. Consulta Básica: Consulta por Filiação a Entidade de Grau Superior e a Central Sindical

    • Mediador

      Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR ....

    • Retificar Solicitação

      Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR ....

  2. Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Termos Aditivos. Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.

  3. Com o registro os instrumentos coletivos ficarão disponíveis para consulta de qualquer interessado no endereço eletrônico (http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/). Contato: Telefone: (61) 2031-6798. Convenções e Acordos Coletivos via Internet - Sistema Mediador; Cartilha do Mediador

  4. Após a transmissão da solicitação de registro de instrumento coletivo no sistema mediador, verifique as instruções de protocolo eletrônico, do Requerimento de Solicitação de Registro emitido pelo sistema, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho .

  5. Identificação do Solicitante. Representante dos Trabalhadores.

  6. 25 de mai. de 2022 · Com o número do CNPJ, basta acessar o site http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador, clicar em “Consultar – Instrumentos Coletivos Registrados” no lado esquerdo da tela e inserir as seguintes informações: o número do CNPJ do sindicato; no tipo do instrumento coletivo, selecione “convenção coletiva”;

  7. O presente Acordo Coletivo de Trabalho expressa a vontade das partes e constitui-se em corpo de disposições que deverá gerar efeitos positivos para o desenvolvimento das pessoas e na realização das diretrizes empresariais.