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Consulta Básica: Consulta por Filiação a Entidade de Grau Superior e a Central Sindical
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Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos, Convenções e Termos Aditivos. Saiba o que são, quem pode utilizar e como acessar o sistema mediador.
Solicitação de Registro de Convenção Coletiva. Voltar Página Inicial Portal do MTE.
Saiba como registrar e consultar convenções e acordos coletivos de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Acesse o Sistema Mediador e confira os requisitos formais e a publicidade dos instrumentos coletivos.
25 de mai. de 2022 · Aprenda a pesquisar a convenção coletiva de trabalho de sua categoria no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com um passo a passo. Veja também como encontrar o CNPJ do sindicato e as vantagens de estar alinhado com as regras legais.
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE. As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE. As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 e a data-base da categoria em 01º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA.