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Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
- Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751/2014 - Ambiente em Migração
Art. 1º A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda...
- Emitir certidão — Receita Federal
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade...
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Certidões. Regularidade Fiscal. Emita e consulte certidões...
- Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas - gov
Consulte as certidões de regularidade fiscal, que já foram...
- Emitir certidão de regularidade fiscal - gov
Após a liberação, a certidão pode ser obtida através do...
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições...
- Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751/2014 - Ambiente em Migração
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Acesse os serviços digitais da Receita Federal, como CPF, imposto de renda, pagamentos, certidões e outros. Para consultar a certidão negativa, clique em Certidões Regularidade Fiscal no menu Demais Serviços.
Saiba como consultar e emitir uma segunda via das certidões de regularidade fiscal, que comprovam a situação fiscal perante a Fazenda Nacional. As certidões podem ser negativas, positivas ou com efeitos de negativas.
Saiba como emitir ou solicitar a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A certidão comprova a situação de quem pede em relação aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.