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  1. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  2. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.

  3. 3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.

  4. Acesse os serviços digitais da Receita Federal, como CPF, imposto de renda, pagamentos, certidões e outros. Para consultar a certidão negativa, clique em Certidões Regularidade Fiscal no menu Demais Serviços.

  5. Saiba como consultar e emitir uma segunda via das certidões de regularidade fiscal, que comprovam a situação fiscal perante a Fazenda Nacional. As certidões podem ser negativas, positivas ou com efeitos de negativas.

  6. Saiba como emitir ou solicitar a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A certidão comprova a situação de quem pede em relação aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.

  7. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.

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