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2 de out. de 2014 · Español. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
- Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751/2014 - Ambiente em Migração
Art. 5º A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de...
- Emitir certidão — Receita Federal
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade...
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As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão...
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições...
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- Port. Conj. RFB / PGFN nº 1751/2014 - Ambiente em Migração
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões.
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