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  1. código FPAS dessas cooperativas para o 787 (em substituição ao 736). O código de terceiros será o 4099 (Previdência Social: 20%; salário-educação: 2,5%; INCRA: 0,2% e Sescoop: 2,5%).

  2. 3.1 - a contribuição incide sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados (atletas e não atletas) e trabalhadores avulsos, 3.2 - o cálculo da contribuição é feito mediante aplicação das alíquotas definidas para os códigos de FPAS 647 e Terceiros 0099.

  3. As demais cooperativas que desenvolvam atividades do código FPAS 736, sujeitam-se à contribuição patronal adicional devida à Seguridade Social de 2,5%, sem contribuição para o SESCOOP, por não estarem abrangidas pelo inciso I do caput e pelo § 2° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.168-40/2001.

  4. A empresa está obrigada a prestar informações, em GFIP distintas, relativas às atividades de criação (FPAS 787), abate (FPAS 531) e industrialização (FPAS 507). Os quadros 6, 7 e 8 a seguir mostram quais códigos FPAS e de terceiros devem ser informados em cada GFIP.

    • O Que É O Código Fpas?
    • Atividade preponderante
    • Previdência E Assistência Social: Você Sabe A Diferença Entre elas?
    • Benefícios Da Previdência Social
    • Como Preencher O Fpas?
    • Tabela de Códigos Fpas Segundo A Atividade Da Empresa
    • Como Saber Qual Código usar?
    • Quais as Regras de Enquadramento Do Fpas?
    • Como O Produtor Rural Deve realizar O Enquadramento?
    • O Que É Código de Terceiros?

    Um dos índices que auxiliam a entender, recolher e fiscalizar os custos da Previdência Social, o FPAS está junto de contribuições como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o RAT (Risco Ambiental de Trabalho). Como mencionamos antes, o Fundo da Previdência e Assistência Social identifica a atividade econômica da empresa em questão, validando sua...

    Antes de explicar de que forma esse termo está relacionado ao Fundo da Previdência e Assistência Social, é importante entender do que se trata uma atividade preponderante. É considerada a atividade preponderante da empresa a que abrange o maior número de funcionários na equipe, sendo a principal responsável pela renda empresarial. Em casos onde exi...

    Dois conceitos muito similares, e que muitas vezes são confundidos, é muito importante saber diferenciar Previdência e Assistência Social, até porque elas são importantes quando o assunto é o FPAS. Quando falamos de Previdência Social, nos referimos ao seguro pago pelos trabalhadores brasileiros e que tem como objetivo garantir a subsistência do tr...

    Assim como outros programas de assistência social, a Previdência traz uma série de benefícios para o cidadão, sendo um seguro público e obrigatório para todos os que exercem qualquer tipo de atividade remunerada. Confira abaixo alguns dos benefícios da Previdência Social: 1. aposentadoria por idade ou programável, que pode ser urbana, híbrida, rura...

    Apesar de ser um assunto que pode parecer confuso no início, uma vez preenchendo o FPAS, o restante do processo fica muito mais fácil. É importante que as empresas se atentem para um correto preenchimento do FPAS e demais contribuições em suas guias de recolhimento, para evitar dados incorretos e problemas com o Fisco. Confira abaixo um passo a pas...

    Lembra quando mencionamos que os códigos FPAS estão relacionados à atividade preponderante da empresa? Existe uma tabela de consulta para que os empresários verifiquem qual a sua atividade principal, garantindo um preenchimento correto do FPAS. Confira essa tabela logo abaixo:

    Para saber qual dos códigos FPAS disponíveis é o mais indicado para descrever a sua empresa, basta consultar a tabela disponibilizada aqui e no site da Receita Federal. É importante analisar todos os códigos disponíveis, lembrando sempre de que a atividade preponderante é a que mobiliza a maior parte dos colaboradores da empresa.

    Como mencionamos anteriormente, o código FPAS tem como base a atividade principal da empresa. Além disso, existe o cumprimento de algumas outras regras relacionadas ao enquadramento deste código; é possível verificá-las nesse link aqui.

    Considerando a elaboração e transmissão da SEFIP/GFIP, o produtor rural, juntamente com o administrador rural, deve realizar o enquadramento de acordo com os seguintes critérios: 1. Informações sobre a comercialização da produção rural da pessoa física (PF) e da pessoa jurídica (PJ) não optante pelo SIMPLES, o FPAS é o 604 2. Produção rural do prod...

    O código de terceiros é o que representa todas as entidades e fundos que irão receber os valores gerados pelo FPAS e demais índices de contribuição. Ele é o somatório dos códigos de cada entidade ou fundo beneficiado, devendo ser preenchido pela própria empresa.

    • (34) 3842-3398
  5. Como enquadrar corretamente o CNAE, FPAS, RAT, FAP e Terceiros. Veremos aqui algumas indicações de fontes de buscas oficiais para as atribuições do CNAE, e também instruções de como serão feitas as buscas, bem como, qual o CNAE deverá ser utilizado, e qual informação utilizar.

  6. Tabela por FPAS. (Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009) Nota (1): Até 24/09/2007 as cooperativas de crédito enquadravam-se no código FPAS 736. (§ 11 do art. 72 da Instrução Normativa RFB n° 971 de 13 de novembro de 2009) e, a partir de 01/01/2008, por força do disposto no art. 10 da Lei n° 11.524, de 24 de ...