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SEFA - PA é o órgão responsável pela administração tributária, financeira e contábil do estado do Pará. No site, você pode acessar serviços, notícias, legislação, transparência e outros recursos relacionados à SEFA.
18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 25/09/2024 22:07:47 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Saiba como obter a certidão que atesta a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS no Rio de Janeiro. Acesse o portal da Secretaria de Estado de Fazenda e informe o CPF ou CNPJ.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos. Informe o CNPJ:
A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dos Sistemas Fisco Fácil ou Emissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS .
Escolha seu serviço: Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeitos de Negativa / Validação. Clique aqui. Certidão Negativa de Inadimplência Convênio SIGEFES. Clique aqui.
