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  1. 5 de fev. de 2018 · Para o empresário de Belo Horizonte, o código é necessário para realizar a inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários. A Prefeitura de Belo Horizonte utiliza a CNAE/FISCAL para definir as alíquotas incidentes sobre as atividades.

  2. A Ficha Cadastral de Autônomo - FCA deverá ser preenchida pelo profissional autônomo para procedimentos relativos ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários – CMC, do município de Belo Horizonte.

  3. Qualquer tipo de alteração feita pelo profissional autônomo no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC deverá ser comunicada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Acesse o menu SERVIÇOS e consulte autônomo para pesquisa do serviço correspondente. PAGAMENTO FORA DO PRAZO

  4. O recadastramento é obrigatório para todos os contribuintes pessoas jurídicas, inclusive as firmas individuais, inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários – CMC antes de 16/05/2000 e que desde essa data, não promoveram nenhuma alteração cadastral. Verifique aqui se você precisa se recadastrar

  5. Secretaria Municipal de Finanças: CART-BH: Dívida Ativa: IPTU: ITBI: ISS: Taxas: CMC: CADEP: Guias: Formulários

  6. 21 de dez. de 2017 · Além disso, é possível obter as guias mensais pela internet em www.pbh.gov.br/iptu e pelo APP PBH (disponível em IOS e Android). As guias também podem ser obtidas em qualquer agência dos Correios espalhadas pela cidade, mediante o pagamento de uma taxa de administração.

  7. Art. 1º O Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC - destina-se ao registro de dados e informações relativos às pessoas naturais e jurídicas sujeitas às obrigações tributárias, principais e acessórias, instituídas no Município, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade.